NOTÍCIA

A recente decisão de apresentar um relatório do STJ incriminando o MST gerou polêmica na sociedade. De um lado, os conservadores demoinstram que boa parte do Ministério Público Estadual e da Justiça do RS ainda luta por posições retrogadas. De outro, a sociedade reage e se une em torno de personalidades que rechaçam a criminalização dos movimentos populares.

Movimentos populares

Cidadãos e cidadãs, escritores, parlamentares, ativistas, professores e entidades demonstram apoio ao MST e repudiam criminalização aos movimentos sociais e o relatório do Conselho Superior do MP do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira.

Entre centenas de pessoas, assinaram o manifesto Leandro Konder, Ruy Braga, Paulo Arantes, Carlos Walter Porto-Gonçalves, Atilio Boron, Frei Betto, Roberto Leher, Isabel Loureiro, Ivana Jinkings (Boitempo), Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação da USP), Caio Toledo (Unicamp), Paulo Silveira (Universidade de São Paulo), Reinaldo A. Carcanholo (vice-presidente da SEPLA, Helder Gomes (membro da Sociedad Latinoamericana de Economía Política y Pensamiento Crítico), Clifford Andrew Cliff Welch , Pedro Ivo de Souza Batista (p/Coordenação da Rede Brasileira de Ecossocialistas).

Abaixo, algumas manifestações de apoio.

PERSONALIDADES

"Um abraço de muitos braços para o MST, amigos elogiados pelo ódio dos inimigos".

Eduardo Galeano
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Tomei conhecimento, estarrecido, de que o Ministério Público do Estado pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST. Aflige-me verificar que essa ilustre instituição, ao invés de abrir um inquérito civil público para apurar os vários atos de corrupção e de improbidade administrativa, que teriam ocorrido na esfera máxima do governo estadual, segundo ampla divulgação dada pelos meios de comunicação de massa, prefira cerrar fileiras em defesa dos interesses próprios de latifundiários e empresas transnacionais de agronegócio, com manifesto desprezo pelos direitos fundamentais declarados em nossa Constituição.

Apresento a Vossa Excelência as expressões de minha elevada consideração.

Fábio Konder Comparato
Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

'Tomando conhecimento através de órgãos de comunicação social europeus da intensificação da campanha em curso contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, promovida por forças reacionárias com a cumplicidade ativa do Poder Judiciário, venho transmitir-vos a minha irrestrita solidariedade. É particularmente chocante e atentatória de direitos respeitados em regimes democráticos o relatório do Conselho Superior do Ministério Publico do Rio Grande do Sul que pede a 'dissolução' do MST, iniciativa que já motivou oito ações judiciais contra o vosso Movimento , notadamente a proibição de marchas , autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. Perante essa ofensiva, não se compreende nos meios progressistas portugueses o silêncio do governo Lula. A passividade nestes dias de um governo que assumiu compromissos com os trabalhadores brasileiros está contribuindo para piorar a sua imagem entre intelectuais europeus de diferentes quadrantes políticos. Venho, portanto, companheiros, reiterar-vos a minha solidariedade ,certo de que o MST ,fiel ao seu programa e ideais, saberá enfrentar e derrotar as forças retrogradas que se mobilizam contra ele. Saudações fraternais."

Miguel Urbano Rodrigues - escritor e jornalista, ex-deputado no Parlamento Português e ex- deputado nas Assembléias Parlamentares do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental

"Quero deixar aqui uma mensagem de solidariedade militante ao MST e aos demais movimentos que compõem a Via Campesina em nosso país. As ações diretas realizadas por esses movimentos têm, como já disseram antes outros intelectuais orgânicos, uma missão civilizatória, pois não fossem suas ocupações, nem se falaria em Reforma Agrária, perpetuando a injustiça social no campo. Hoje, MST, Via Campesina e demais movimentos questionam profundamente o atual modelo concentrador de renda e de terra e degradador do meio ambiente, fundado no agronegócio exportador. Cabe, portanto, não só manifestar nossa solidariedade, mas protestar contra todo o processo de criminalização não só do MST, mas de todos os movimentos que lutam por uma sociedade socialmente justa e igualitária, culturalmente diversa, ecologicamente sustentável e radicalmente democrática."

João Alfredo Telles Melo, advogado, professor universitário, ex-deputado federal.

'Infeliz da sociedade na qual um movimento como o dos Trabalhadores Sem Terra precisa solicitar aos cidadãos o apoio à sua luta em defesa da reforma agrária, que a própria Constituição de 1988 reconheceu como imprescindível e necessária! Triste democracia esta que assiste impassível o horror da tortura e assassinato de três jovens negros pobres do Rio de Janeiro, por encomenda de alguns membros do Exército Brasileiro, enquanto aceita a criminalização de trabalhadores que lutam pela construção de uma sociedade justa e decente!'

Heloísa Fernandes, socióloga, professora da Universidade de São Paulo

"A luta do MST é legitima, legal e Constitucional, reivindicando direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a função social da propriedade e a reforma agrária. Além disso, o MST têm enfrentado a violência no campo e lutado por Justiça e contra a impunidade, bandeiras que o Ministério Público deveria defender ao invés de perseguir e criminalizar o Movimento. É inaceitável essa ação do Ministério Público! O MP deveria propor ações contra os latifundiários, às milícias e os jagunços e não contra o MST. Quantas ações o Ministério Público entrou defendendo a reforma agrária, o direito à terra e à moradia e contra a desigualdade social? O Ministério Público do Rio Grande do Sul está se prestando a um papel deplorável, visando perseguir e criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos. As entidades de direitos humanos repudiam essa ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul".

Ariel de Castro Alves, advogado, coordenador da seção brasileira da ACAT (Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) e coordenador em São Paulo do Movimento Nacional de Direitos Humanos

'Foi com pesar de recebi esta informação da iniciativa do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul tentar minar as ações do MST e, por conseguinte, criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças. O direito à livre manifestação do pensamento e de organização está garantido na nossa Constituição de 1988 -- Constituição Cidadã--. Foram muitos anos de luta contra a ditadura militar até conseguirmos esses direitos. Ameaças desse tipo não são novas. Na década de 60, Francisco Julião , líder das Ligas Camponesas, sofreu na pele as pressões dos latifundiários e das oligarquias da época: foi preso, torturado e exilado.Outros camponeses que defendiam as suas idéias, idem. Morreu sem realizar o seu sonho que era fazer a Reforma Agrária no Brasil.É inadmissível em um Estado Democrático de Direito que propostas como essas, advindas de um Órgão que têm como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei e defender a sociedade, venha criar um movimento contra as liberdades democráticas e de organização social. O meu total repúdio à isso. MST JÁ, AGORA E PARA SEMPRE!!!

Lúcio França, diretor do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro Consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo

'Excelentíssimo Sr. Procurador Geral da Justiça Dr. Mauro Renner é com extrema preocupação que tomamos conhecimento da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede em relatório a 'dissolução' do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Consideramos a iniciativa absurda, discricionária, abusiva e atentatória contra o direito das pessoas manifestarem-se. Seguindo-se essa lógica, estaríamos ainda em um país escravocrata, pois a luta dos insurretos contra a escravidão seria considerada ilegal e passível de punição. As conquistas da sociedade brasileira devem muito ao movimento social que assume um caráter civilizatório na medida em que contribui para superar uma sociedade extremamente desigual e injusta para com os mais pobres. Acreditamos que o Ministério Público está fora de sintonia com os princípios democráticos e esperamos que a decisao seja revista'

Cesar Sanson, CEPAT

ENTIDADES

Não bastasse a criminalização simbólica dos movimentos sociais cotidianamente por parte da mídia, assistimos agora, entre outras ações, à tentativa de criminalização oficial do MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul ao propor a dissolução do movimento.

Repudiamos essas ações do Estado, que retrocedem aos tempos da ditadura. As medidas de repressão ao movimento agora sequer se relacionam com a questão fundiária. Em documentos produzidos pelo MP-RS e pelo serviço de inteligência da Brigada Militar gaúcha vemos que a repressão se justifica com divergências políticas e preconceito ideológico.

Para embasar suas ações repressivas, os promotores destacaram que o MST é anti-capitalista e esquerdista. Mencionaram que o movimento se inspira nas obras de Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti, Che Guevara e Anton Makarenko. Denunciam que o movimento é 'político' e que seu objetivo é o socialismo. Afinal, em um estado democrático de direito, tão defendido pela Justiça brasileira, qual a relevância jurídica destas citações em documentos oficiais?

Os mentores desta ação orquestrada, articulados dentro da estrutura de Estado, são explícitos quanto aos seus objetivos: dissolução do MST, quebrar a espinha dorsal do movimento.

A liberdade política, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e manifestação estão sendo atacados no Rio Grande do Sul com a criminalização de lideranças, uso da violência para dispersar manifestações, proibição de marchas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, além da destruição de outros acampamentos, incluindo posto de saúde e escola.

Para nós, a ação reacionária se torna uma afronta quando, em um país com uma imensa dívida social e educacional, a força do Estado é usada para destruir uma escola de acampamento, ao invés de proteger e contribuir com aqueles que ele historicamente relega.

Entendemos que sem a atuação do MST em seus mais de 20 anos de existência, a reforma agrária no Brasil estaria ainda mais atrasada do que hoje e que o que se conquistou até aqui foi graças à legítima pressão da população organizada por movimentos como o MST.

Como coletivo que luta pela democratização da comunicação, sabemos que a mais nefasta repressão começa por sufocar as idéias, que os mais nefastos conservadores tentam abolir até as possibilidades de idealização daqueles que querem mudanças sociais. A partir daí utilizam toda força do aparato repressivo para impor o silêncio. Por isso, nos esforçamos para alertar a sociedade brasileira sobre esta forte ofensiva conservadora e manifestamos o nosso total apoio e solidariedade ao MST.

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

'Sabemos que a Constituição de 1988 outorgou ao Ministério Público a competência para a defesa do Estado Democrático de Direito, contudo não cabe a seus membros o papel de, em nome de toda a sociedade brasileira, expressar opniões distorcidas sobre o direito de organização do povo brasileiro. O fato de alguns membros do MP discordarem da atuação do MST não lhes dá o direito de fazer pronunciamentos conservadores em nome de toda a sociedade. A luta dos pobres desse país, que pela organização dos movimentos populares, foram e, ainda são, fundamentais para a consolidação da democracia, não pode ser ultrajada e ameaçada como está sendo feito pelo parquet do Rio Grande do Sul. Existem fatos mais relevantes a serem apurados pelo MP, como a compra de terras pela Stora Enzo em faixa de frontera, do que exercer perseguições sobre movimentos sociais.Nesta mesma mensagem, prestamos solidarieadade a luta do Movimento dos Sem Terra, com o qual nos alinhamos, em milhões, em defesa da liberdade de expressão e de organização popular.'

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF/RJ

PARLAMENTARES

"Dentro do sistema democrático, o MST é um dos baluartes que garante o direito de ir e vir, o direito à terra, o direito à liberdade. Esse Movimento, inclusive, recebeu um prêmio das mãos do rei da Bélgica por ser uma organização que defende a vida, que defende a paz, que defende a cidadania, mas, infelizmente, aqui no Brasil, é considerado por algumas autoridades, principalmente do Rio Grande do Sul, como marginal e fora da lei. Eles usufruem do direito, garantido pela Constituição, de lutar, inclusive, contra as leis prejudicam o povo e do direito de lutar para que a lei seja cumprida, como é o caso da Reforma Agrária. Lutam para que os direitos humanos sejam respeitados. Fazer, como muitos no Rio Grande do Sul querem fazer, é deixar a ditadura militar com vergonha, por que estão conseguindo ser piores".

Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)

'O MST é a expressão concreta e real do direito de livre organização que está assegurado na Constituição. As entidades deste País podem e devem ser estimuladas dentro do Estado Democrático de Direito. Tentar descaracterizar essa conquista da cidadania, essa conquista do exercício dos direitos civis que estão assegurados aos cidadãos brasileiros, é atentar contra direitos básicos que estão garantidos na Constituição, como o direito de livre organização. O MST é a expressão mais legítima e mais profunda desse nível de organização que nós temos no nosso País e que não é apenas referência para o Brasil, é um movimento que é referência para a América Latina e para o mundo de organização e de luta de um caso concreto que é o acesso à terra e, portanto, o direito à vida. Para a manutenção do Estado Democrático de Direito é fundamental que nós tenhamos a garantia que as pessoas possam livremente se manifestar, de livremente se organizar, de colocar seus pontos de vista, de ter liberdade de expressão e ter liberdade de colocar alternativas para se ter uma sociedade melhor. O MST traz consigo uma análise e uma luta em torno de questões que são fundamentais para o nosso povo que é o direito a ter dignidade, liberdade, acesso à terra - quando a nossa constituição manda que a terra cumpra uma função social. O MST luta para que este mandamento constitucional seja respeitado e por isso é importante para a democracia brasileira a sua existência e ação. São eles que vêm garantido que avancemos cada vez mais na democratização da terra e na soberania alimentar. Toda liberdade de organização ao MST, todo respeito à luta e à forma de fazer com que a Constituição seja cumprida e toda solidariedade àqueles que enfrentam a qualquer tentativa de cerceamento do livre direito, garantido na Constituição, de se organizar.'

Deputado Federal Iran Barbosa (PT/SE)

"Não aceitamos a criminalização da luta pela terra. O MST é um importante instrumento para que a função social da propriedade, consagrada na constituição de 1988, seja efetivamente respeitada. Os avanços da reforma agrária que ocorreram no Brasil, poucos e limitados em relação às necessidades, só aconteceram pela ação dos movimentos sociais como o MST."

Luciana Genro - deputada federal do PSOL - líder da bancada na Câmara

'Neste momento em que novamente se pretende criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e suas lideranças, quero registrar meu apoio a este Movimento e seus valorosos militantes. Entendo que a atuação do MST é de fundamental importância para a vida democrática do nosso País. Não fossem suas reivindicações, de que outra forma nos lembraríamos de que pertencemos a uma das sociedades mais desiguais e injustas do planeta? Não fossem os acampamentos e as caminhadas não nos lembraríamos de que a tão necessária Reforma Agrária ainda é uma realidade distante'.

DR. ROSINHA Deputado Federal (PT-PR)