especial

Resolução do Encontro Pró-Conferência
Nacional de Comunicação

Pela realização da I Conferência Nacional
de Comunicação em 2009

Brasília, 02 de dezembro de 2008

As organizações e pessoas presentes ao Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação, - com o respaldo das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa;

- reconhecendo a ampla representatividade deste Encontro, expresso pelas 66 organizações e 250 pessoas presentes;
- considerando a legitimidade e maturidade alcançada pela proposta de realização da Conferência Nacional, já debatida em 15 unidades da Federação em eventos estaduais que totalizaram mais de 14.000 pessoas;
- considerando que todos os segmentos empresariais, profissionais e acadêmicos da área, além de movimentos e entidades sociais participaram ativamente desse processo, caracterizando-o como democrático e plural;
- considerando a existência de amplo consenso entre todos os envolvidos e interessados na área, bem como não ter ocorrido no processo preparatório nenhuma objeção de nenhum setor à realização da Conferência;
- tendo em vista a necessidade de dar início imediato ao processo de planejamento e mobilização para que se possa realizar todas as etapas em 2009;
- considerando a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional para essa finalidade previstos no Plano Plurianual, no Orçamento da União de 2008 e na proposta orçamentária de 2009;

Declaram seu compromisso de realização da I Conferência Nacional de Comunicação, a ser convocada pelo Governo Federal, por meio de Decreto Presidencial e constituição de Grupo de Trabalho por Portaria do Ministro das Comunicações, tendo as seguintes referências.

Quanto ao calendário
1) Edição de Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocando a Conferência, e Portaria Ministerial constituindo o Grupo de Trabalho até 31 de dezembro de 2008;
2) Conferências municipais ou regionais e debates temáticos até 20 de maio de 2009;
3) Conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à Conferência Nacional: 1º de junho a 14 de agosto de 2009;
4) Sistematização das propostas e publicação de subsídios: até 14 de setembro de 2009;
5) Etapa nacional: 3, 4 e 5 de novembro de 2009, em Brasília.

Quanto às características e propósitos
1) Que a Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da sociedade civil e dos empresários;
2) Que sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.

Quanto aos objetivos
1) Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil;
2) Fazer um balanço das ações do poder público na área;
3) Propor diretrizes para um novo marco regulatório e para as políticas públicas de comunicação;
4) Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes;
5) Referenciar políticas públicas, planos e projetos de organizações da sociedade civil, de empresas, instituições de ensino e pesquisa e de profissionais atuantes em comunicação nas suas diversas formas,

Quanto ao formato
1) Seu formato será definido pelo Grupo de Trabalho (GT) a ser constituído pela Portaria do Ministro das Comunicações, assegurada a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, profissionais, empresários, movimentos e entidades sociais, designados pelos respectivos setores;
2) Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno, e coordenar a Conferência até sua etapa nacional;
3) Caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar uma comissão responsável pelos encaminhamentos deliberados pelo GT até a sua etapa nacional.

Quanto à proposta temática
1) A Conferência tratará da comunicação como direito humano, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade étnico-racial, sexual, cultural, e religiosa e de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção;

2) Os debates serão organizados contemplando, entre outros, os seguintes eixos: a) Meios de Comunicação; b) Cadeia Produtiva; c) Sistemas de Comunicação.

Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.