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O portal da ONG foi lançado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS para um público aproximado de 40 pessoas. Após exposição sobre o conteúdo desta fundamental ferramenta de comunicação, pelos jornalistas responsáveis Marcelo Dorneles Coelho e Alexandre Costa, o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Schmidt, abordou a gestão coletiva e o papel da economia solidária na democratização das relações de produção, processo decisivo para a conquista de uma ordem social mais justa.

Schmidt, que é um pesquisador do tema, contando com uma equipe de apoio de estudantes para desenvolver projetos, foi realista ao enfocar os parâmetros da economia solidária no Brasil. “Com sua renda de 17 reais per capita, em média, no nosso país, ela ainda é uma economia da miséria”, disparou. E acrescentou que este conjunto de atividades só poderá sobreviver com suporte do Estado, sendo necessárias políticas afirmativas. “Um governo poderia fazer a opção de priorizar este tipo de trabalho coletivo na hora das compras públicas”, exemplificou o professor. Se considerarmos que, historicamente, o capitalismo industrial brasileiro resultou em grande parte da intervenção do Estado, menos ainda a economia solidária poderia prescindir dela, em uma época de globalização.

“É preciso desenvolver metodologias de pesquisa e gestão que impulsionem a economia solidária, e seus protagonistas devem se ver como parte da amplitude dos movimentos sociais. Vejo nela a possibilidade de criar uma cultura de auto-gestão dos próprios trabalhadores, tornando-os capazes de dirigir as empresas”, explicou o ex-candidato a reitor da UFRGS. E de maneira otimista, concluiu que as experiências protagonizadas coletivamente possuem reservas de criatividade e produtividade que o capital não consegue alcançar. “Um caminho para a igualdade, com liberdade e democracia”, em síntese.

Problemáticas jurídicas

O professor da Faculdade de Direito da UFRGS, Domingos Silveira, elogiou o “lançamento público de uma ferramenta de disputa na batalha da informação, pois se trata de uma mercadoria que também precisa levar à reflexão de longo prazo”.

Domingos lembrou que a Constituição Brasileira adotou como princípio a função social da propriedade. A economia solidária tem relação direta com ela. Porém, “vivemos em um tempo no qual o consumo é exaltado como tradução mais completa da felicidade e da liberdade. Este é um conceito que escraviza, e do qual é preciso se libertar”, acrescentou o jurista. O professor acrescentou, entretanto, que tal posicionamento não impede que os pensadores comprometidos com o mundo do trabalho reconheçam que a economia solidária precisa de maior impulso, viabilidade e rentabilidade.

O advogado do Movimento dos Sem-Terra, Jacques Alfonsín, começou a palestra afirmando que a economia no Direito remete ao estudo da propriedade, em quase todas as situações. “A propriedade privada, como núcleo, paradigma interpretativo para toda lei e sentença”, explicitou.

Mostrando como valores de quem possui o poder econômico influenciam a dinâmica e os nexos entre o conjunto das atividades produtivas e a esfera jurídica, o advogado recordou como a idéia de que é preciso sempre mais e melhor, sob o prisma econômico, leva ao domínio da terra pelo latifúndio. Acrescentou, sem meias-palavras, que “o pobre, com direito violado, é credor do Estado. O sistema pode nos levar a esquecer que a pobreza viola direitos fundamentais.
Envolve moral e ética. O Direito não desce ao coração de modo que as relações sociais sejam humanizadas. No Brasil, a lei não passa pelo sentimento e dignidade da pessoa”.

Alfonsín prosseguiu, colocando que todo bem produzido resulta de uma relação social de respeito àquela dignidade ou de exploração. “Há parlamentares que ignoram os 75 bilhões de reais doados aos latifundiários, através do perdão de dívidas e outros mecanismos, mas se preocupam com o dinheiro minguado que vai para as organizações dos sem-terra”, disparou.

E sem medo de provocar polêmica, o advogado mencionou o fato de um artigo do Código Civil prever que o objeto pertencente a outrem pode ser destruído quando existe perigo iminente para a vida. E as faltas de casa e comida se enquadram nesta situação.

O vice-presidente da ONG, Bruno Costa, valorizou a dimensão “subversiva” de apoiar a economia solidária, na construção de um mundo melhor, convidando, juntamente com o presidente, Rogério Coelho, os presentes para debaterem as questões colocadas degustando os produtos da Reforma Agrária. Alimentos e suco de uva produzidos em assentamentos só receberam elogios, ao final do evento que teve a concepção e organização da responsável por projetos da DIST, Dagmar Camargo.