por
Marcia Carmo
De Buenos Aires para a BBC Brasil
A Assembleia Geral do Congresso do Uruguai votou nesta quarta-feira
pela inconstitucionalidade da chamada Lei de Caducidade,
que anistiou militares e policiais acusados de violações
aos direitos humanos durante o período da ditadura
militar no país, entre 1973 e 1985.
O resultado,
aprovado em uma sessão conjunta de deputados
e senadores por 69 votos a dois, respalda um pedido do presidente
uruguaio, Tabaré Vázquez, para que a lei fosse
declarada inconstitucional para um caso específico,
de uma jovem torturada e morta durante a ditadura.
A última palavra sobre a inconstitucionalidade ou
não da lei será da Suprema Corte de Justiça
e poderá abrir caminho, na opinião de parlamentares
da oposição e do governo, para a reabertura
de outros casos de abusos cometidos durante a ditadura.
A Suprema Corte tem 110 dias para se pronunciar sobre o
tema.
A lei havia sido aprovada pelo Congresso em 1986 e ratificada
em um referendo em 1989.
Outros casos
"A Lei de Caducidade levou todos os presidentes a evitarem
discussões sobre o assunto. Mas o presidente Tabaré (Vázquez)
entendeu que a lei não anistia tortura e assassinatos.
Agora, se a Suprema Corte decidir pela inconstitucionalidade
da lei, outros casos serão reabertos. Não temos
dúvida disso", disse à BBC Brasil o deputado
Luis Gallo, da base governista Frente Ampla.
Segundo
ele, o atual governo entende que a lei de anistia foi aprovada
pelo Congresso em uma época de "fortes
pressões dos militares", que então se
negavam a se apresentar à Justiça para explicar
os crimes do período autoritário.
A votação desta quarta-feira gerou forte polêmica
entre a oposição, o que fez com que deputados
e senadores dos partidos oposicionistas Blanco e Colorado
deixassem o plenário antes da decisão.
Eles
argumentaram que o Congresso não deveria participar
de uma decisão que seria somente da Suprema Corte
de Justiça.
Outros
afirmaram que a lei está em vigor e que não
deve ser debatida agora, mais de duas décadas após
o fim do regime.
A legislação foi aprovada quando o presidente
do país era o atual senador Julio Maria Sanguinetti,
que também deixou o plenário antes da votação.
À época de sua aprovação,
a Lei de Caducidade contou com o apoio tanto do Partido
Blanco
como do Colorado.
Ditadura
A discussão sobre a lei de anistia começou
quando o presidente do país, por meio da Procuradoria
de Justiça, mandou um texto ao Supremo pedindo a revisão
da lei para o caso de uma estudante sequestrada enquanto
escrevia a frase "abaixo a ditadura" em um muro.
A estudante, que era militante comunista, acabou sendo morta
em 1974 em uma unidade militar.
A Suprema
Corte entendeu que o Congresso deveria dar seu parecer,
o que foi feito a partir da iniciativa do vice-presidente
do país e presidente da Casa, Rodolfo Nin Novoa.
O governo
Vázquez tem a maioria absoluta dos votos
dos 99 deputados e 30 senadores do país.
Iniciativas
anteriores do governo de Tabaré Vázquez
levaram recentemente militares que cometeram abusos durante
a ditadura para a prisão.
Ao mesmo
tempo, a Justiça autorizou a busca de corpos
de desaparecidos políticos em escavações
em unidades militares. Até agora, dois já foram
localizados.
Estima-se
que cerca de 200 uruguaios tenham desaparecido durante
o período da ditadura militar no país.
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