45 anos da ditadura militar no Brasil (III)

especial

Por Marcelo Dorneles Coelho

Entre 1978 e 1979, a ditadura enfrentaria grandes manifestações de massa: os metalúrgicos do ABC Paulista realizavam uma greve com enorme adesão, na qual se destacaria certo líder, nascido em Pernambuco, chamado Luiz Inácio da Silva, de apelido “Lula”; anteriormente já se registravam movimentos contra a carestia e de resistência à crise econômica, deflagrada pela alta do petróleo. A censura à imprensa “alternativa” se transforma em liberdade parcial; a anistia que o regime pretendia restrita incorpora maiores concessões. Regressam ao Brasil personalidades como o educador Paulo Freire, o velho líder do Partido Comunista, Luís Carlos Prestes, e o condutor indiscutível do trabalhismo no país, por todo o final do Século XX, Leonel de Moura Brizola, ex-governador gaúcho comandante da Rede da Legalidade, a qual, mobilizando a população, evitara o golpe militar em 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros.

E assim, as eleições diretas para os governos estaduais voltam a acontecer em 1982, já num quadro pluripartidário. O PDT, de Brizola, (que perdera a sigla do PTB para a sobrinha neta de Getúlio, Ivete Vargas, por decisão do TSE, em 1980) conquista o governo do Rio de Janeiro. O PT, formado em 1980, a partir da união das vertentes que renovam o sindicalismo brasileiro, de integrantes de organizações clandestinas que haviam pegado em armas contra o regime, e de representantes do setor progressista da Igreja Católica, participa das disputas nas principais unidades da Federação.

No Congresso Nacional, entre 1983 e 1984, começa a tramitar uma emenda constitucional proposta pelo Deputado Federal do PMDB do Mato Grosso, Dante de Oliveira, propondo Eleições Diretas para Presidente da República, a 15 de novembro do segundo daqueles anos. A proposta ganharia apoio de massas, com um engajamento pluripartidário e manifestações populares gigantescas em todo o país. Em Porto Alegre, um Comício no Largo da Prefeitura mobiliza centenas de milhares de pessoas.

Os movimentos sociais voltavam a crescer. Segundo a professora de História da UFRGS, Cláudia Wasserman, “após a desarticulação das guerrilhas, a resistência sindical e estudantil ao regime foi enorme, sistemática e consistente”.

Derrota no Congresso Nacional

Apesar da memorável campanha que levou milhões de brasileiros às ruas, há 25 anos, o Congresso Nacional não permitiu que as Eleições Diretas para Presidente da República acontecessem. Surgiu então um processo recorrente na História. “Os agentes políticos sentam e ponderam como sair disso (de um regime de exceção e arbítrio), em um jogo de forças, com fracionamento de situação e oposição”, explica o professor de História da UFRGS, que nesta época ainda exercia a medicina, César Guazzeli. O PT, por exemplo, se recusava a participar do Colégio Eleitoral (que elegeria Tancredo Neves como candidato oposicionista contra Paulo Maluf, representando a situação. O MDB já era PMDB, e a Arena PDS.), mas o professor recorda que na caserna ainda havia a linha dura, querendo a preservação do que havia, sem a instalação de um governo civil. Os mesmos setores que, em tese, asseguraram que a Anistia valesse também para torturadores e quem mais tivesse praticado crimes a serviço do Estado.

A força da oposição mais radical chegara a seus limites. A doença de Tancredo Neves, com seu falecimento a 21 de abril de 1985, deu contornos trágicos à “Nova República”. José Sarney, o vice-presidente que viera do “antigo regime”, comandaria o país até o começo de 1990. E qual a herança do regime militar vigente por mais de 20 anos?

Os professores concordam que o legado é absolutamente negativo, como totalidade. “A única lição é que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça”, afirma a professora Cláudia Wasserman. Guazzeli complementa, argumentando que ocorreu “um verdadeiro retrocesso, uma parada no processo de democratização do ensino, da saúde, da criação de condições para que houvesse um consumo de massas, uma herança regressiva”. E ainda, “a cultura da ditadura de prescindir das investigações, com privilégio da tortura, se manifestou muitas vezes na era democrática, com demonização dos Direitos Humanos. A mentalidade de tratar questões sociais como caso de polícia pode envolver as Forças Armadas, quando elas intervêm nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo”.

Por último, os mestres alertam ser temerário dizer que não existe nenhuma forma de um golpe militar acontecer novamente, embora muito improvável. Lembrando a forte presença empresarial nas articulações para o desfecho de 1964, Cláudia acredita que “infelizmente sempre é possível que os setores dominantes sintam-se ameaçados no que se refere à reprodução ampliada do capital e apelem para soluções autoritárias contra as classes populares”.