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por Alexandre Costa

A comunidade jurídica lotou o auditório do ForoCentral de Porto Alegre, na tarde de segunda-feira, do dia 8/12, para a palestra de Dalmo Dallari. Juízes, advogados funcionários da justiça e operadores do direito de uma forma geral se acotovelaram para ver e ouvir o jurista.

Durante a palestra sobre a independência judicial, Dallari afirmou que "a independência dos juízes não interessa apenas aos magistrados, interessa a todos, interessa também a cada um de nós como cidadão". Em um momento do evento, o jurista lembrou Antoine Garapon: "O juízo político decide, o juiz julga". Para Dallari, ao contrário do julgamento, a decisão política leva em conta a vontade, é um querer, segundo ele. "O político, muitas vezes, não tolera o juiz independente. Certas atitudes, como a do ministro Gilmar Mendes são políticas, pois ele não age como juiz, não leva em conta padrões jurídicos. É necessário agir por motivos que estão nos autos."

Dallari fez um apanhado histórico do processo de independência (citando desde Salomão, monarquia, revolução francesa) que considera uma conquista social e patrimônio da humanidade que a partir dos anos 20 começa a se ampliar enfrenta as ditaduras e se efetiva no processo democrático constituinte. Dallari defende que a comunidade jurídica possa participar do processo de escolha dos Ministros do STF votando, por exemplo, em uma lista tríplice que depois o Presidente da república escolha dentre estes e faça a nomeação.

Denuncia também que os índios brasileiros em Roraima estão sendo doados para os japoneses o que representa uma forma de extinção cultural.

Dallari diz que Gilmar Mendes
não tem isenção para julgar

O jurista Dalmo Dallari apontou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um dos principais articuladores do processo de resistência à demarcação em área contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol - homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dallari afirmou ainda que o presidente do STF, Gilmar Mendes, não deveria participar do julgamento dessa questão, previsto para o dia 27, porque “não será um juiz isento”. Lembrou também que Jobim já atuou como advogado em duas ações contra demarcações de terras indígenas em Roraima e no Pará e perdeu no STF, nas duas disputas. Mais tarde, como ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, ele voltou à questão ao tentar reverter demarcações por meio de um decreto presidencial.

“Ele quis obter por meio do decreto o que não conseguiu nos tribunais”, disse o jurista, professor emérito da USP e ex-diretor da Faculdade do Largo São Francisco. “Nós dissemos que não poderia mudar por decreto uma decisão do Supremo.” Dallari recordou que o assessor do Jobim na época do decreto foi o então advogado-geral da União e atual presidente do STF, Gilmar Mendes.


Dallari critica indicação de
Mendes em artigo da Folha

No dia em esteve em Porto Alegre, o jornal Folha de São Paulo publicava artigo do jurista Dalmo Dallari (foto), advogado e professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP). Dallari criticou duramente a indicação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns trechos do artigo, intitulado

“Degradação do Judiciário”:

“(...) O presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.

“Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o STF, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”.

“É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em inventar soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais”.

Fotos Dagmar Camargo