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Por Marcelo D. Coelho

O professor e coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação, um grupo de pesquisa, da UNB, Murilo Ramos, esteve recentemente em Porto Alegre, onde proferiu palestra na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS e participou da banca que examinou a dissertação de mestrado do jornalista James Görgen. Com Mestrado e Doutorado na área, que concluiu na Universidade de Missouri, Estados Unidos, Ramos fez considerações importantes sobre a realidade do sistema, no Brasil. Para ele, o país não mais pode ter um prazo de outorga estabelecido constitucionalmente, pois “trata-se de um instrumento de política pública”. Ficamos, então, diante de um universo com o mínimo de controle regulatório, mas com o máximo de segurança jurídica para as empresas. “Com a Radiodifusão no panorama atual, não se presta o serviço como público”, explica o pesquisador, que julga fundamentais estas provocações nos Fóruns Pré-Conferência Nacional de Comunicação.

Na entrevista abaixo, o professor também demonstra otimismo com o acúmulo teórico e político dos movimentos sociais e das universidades para o debate com as forças de mercado e especula, não sem base real, sobre o fim da chamada “Tevê Generalista”.

O senhor afirmou considerar que existe hoje, na comparação com o período em que se preparou a Constituição de 1988, um acúmulo teórico e político importante na Academia e nos movimentos sociais para as discussões na Conferência Nacional de Comunicação. É possível acreditar em avanços no sentido de uma regulamentação democrática do setor no país?

Sim. É possível que ao logo do processo de preparação da Conferência, já em curso há três anos, exista seguramente um debate no campo das idéias quanto ao avanço das políticas de comunicação. Esta discussão tem grande riqueza, e os movimentos sociais e a academia possuem elaborações qualificadas. A luta pela democratização já vem de décadas. As propostas concretas vão nascer a partir deste debate. E passam por alterações constitucionais.

Então, como a sociedade poderia perceber estes avanços, estes desdobramentos?

Estas propostas vão inserir dispositivos que tornam a regulamentação necessária, ou, definir aqueles que devem ser retirados do arcabouço jurídico. O prazo das outorgas de concessão de rádio e tevê, para citar um exemplo, é um absurdo jurídico. Não cabe na Constituição. Todo o intricado processo de outorgas, com passagem pelo Congresso Nacional, aval da Justiça, precisa ser rediscutido. Como resultante disto, terá que se debater uma nova lei para a Comunicação Eletrônica, com ênfase em Rádio e Tevê.

As rádios comunitárias têm interesse nestas novas regras.

Exato. A discussão da nova lei trará em seu bojo o novo modo de regulação estatal, um novo órgão, um conselho ou uma agência reguladora, com discussão franca da radiodifusão comunitária, pública. Daquilo que deve caracterizá-las. O grande desafio na Conferência será ordenar as temáticas, porque há muitas demandas reprimidas.

E como se comportará o Governo Lula?

Eu não acredito que o governo cumpra um papel que não seja o de mediação. Não que ele se comporte passivamente, mas não vai se aliar automaticamente nem com as forças de mercado – as empresas – e nem aos movimentos sociais.

Em sua palestra na UFRGS, o senhor afirmou que não se pode descartar um cenário no qual as multiprogramações, com a consolidação da tecnologia digital, levem ao fim da Tevê Aberta Generalista no Brasil. Fale mais sobre isso.

Eis um ponto que surgirá nas discussões. Há fragmentação cada vez maior da produção e distribuição de programações. Com a Internet e seus recursos técnicos, por exemplo, o twiter, há uma hiperfragmentação de informações, com redes sociais, ou empresas, criando sistemas para vender, o que é um pólo do processo. A TVE do Rio Grande do Sul, para citar um caso, com uma perspectiva humanitária, cidadã, num cenário de acesso individualizado à televisão, pode ser tensionada, se não tiver condições de competir. E a emissora comercial também precisa se repensar. A Record, a Globo, sabem que seu modelo de negócios vai mudar radicalmente. Como a programação passará a ser financiada? Como as redes preservarão o faturamento, sabendo que não contarão com uma audiência tão ampla? As transmissões móveis são alternativas, mas as transformações estruturais serão muito significativas, transcendendo este processo. Isso pra não falar nos jornais. Na França, se pensa no que já se faz na região da Escandinávia: o subsídio estatal para os periódicos impressos.

Como analisa a Tevê Brasil do Governo Federal?

A TV Brasil tem uma inspiração. Em abril de 1986, houve um encontro preparatório de jornalistas, onde falei sobre a Tevê Pública Norte-Americana, a PBC. A criação da Empresa Brasileira de Comunicação, em si, é um fato alvissareiro. Não se inicia um processo como esse sem dificuldades. Uma estrutura historicamente oficial como a Radiobrás, “casada” com a TVE do Rio, outras emissoras estaduais se somando, pode se contrapor ao peso avassalador das emissoras comerciais. Na Inglaterra, a BBC é hegemônica. Nos Estados Unidos, a PBC reúne emissoras universitárias, estaduais, numa forma cooperativa, com diretrizes educacionais, cidadãs. A Tevê Brasil não pode se constituir numa espécie de Rede Globo, com afiliações etc. As autonomias devem ser preservadas. Agora, se o processo fica partidarizado, não importa por qual lado, há um prejuízo total. Se o PSDB e o PT, em governos diferentes, julgam que não podem conversar, estamos diante de um erro grave.

E como superar a tutela governamental nas tevês que deveriam ser públicas, nos estados?

Todos sabemos o que precisa ser feito. Mesmo a TV Cultura, em São Paulo, tomada como referência, ainda é muito permeável à influência governamental. Na Rede Pública norte-americana, um terço dos recursos vem do tesouro, outro de apoios culturais (sem comerciais) e uma terça parte deveria ser assegurada por doações comunitárias. Era o que se buscava, mas no fundo a maior parte das verbas, tradicionalmente, veio do Estado. Não há como fugir do financiamento público. Para além dos colegiados com representação da sociedade civil, os conselhos de redação, estruturas intermediárias, entre a direção e a linha de frente, poderiam fazer com que o controle político via orçamento diminuísse. Haveria que modificar o Estatuto, dando estabilidade a diretores profissionais independentes. Nos EUA, os orçamentos e mandatos não coincidem com mandatos presidenciais. Claro que a tentação de governos é permanente, no sentido de direcionar informações. Tem uma fatia grande do financiamento da PBC que vem do Fundo das Telecomunicações, ou seja, existe uma dimensão estatal incontornável. O foco é: quem paga é a sociedade, não o governo. Todo mundo acha que possui a melhor das intenções, mas sem resolver os problemas da gestão e de financiamento, nenhum avanço permanente se consolida.